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Termo de Uso

  1. Introdução

1.1 Obrigado por se conectar com o MEUSDIVIDENDOS.COM! Por meio deste documento, você terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos produtos e serviços por ele oferecidos. Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.

1.2. As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre o MEUSDIVIDENDOS.COM LTDA. – EPP., inscrita sob o CNPJ nº 34.252.813/0001-90, com sede na Av. Franklin de Campos Sobral, 2185, Grageru, CEP 49.027-000, Aracaju/SE, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos seus produtos e serviços, e os usuários dos Serviços para quaisquer finalidades.

1.3. Ao utilizar os Serviços da MEUSDIVIDENDOS.COM, você se submete às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isso vai permitir que você aproveite com segurança tudo o que a MEUSDIVIDENDOS.COM tem para lhe oferecer.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que você não utilize os Serviços da MEUSDIVIDENDOS.COM, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4. Para que você possa utilizar os Serviços da MEUSDIVIDENDOS.COM, conforme será detalhado a seguir, o MEUSDIVIDENDOS.COM precisará realizar o tratamento de dados que os identifique somente como usuário em nossa plataforma. Nunca solicitaremos dados pessoais que ligue e identifique diretamente a pessoa, solicitaremos somente uma conta de e-mail. Portanto, você concorda que estes dados sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que o MEUSDIVIDENDOS.COM realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

  1. Condições de Uso dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM

2.1 O MEUSDIVIDENDOS.COM é um portal com informações sobre o mercado financeiro. Apesar do cuidado que temos com o processamento das informações, nós não garantimos a veracidade delas. Qualquer informação obtida aqui deve ser utilizada apenas para consulta rápida, meramente ilustrativo, educacional e informativo, não devendo ser interpretados como aconselhamento legal ou instrução oficial a você. O site não se responsabiliza pelo uso indevido das informações fornecidas nem por eventuais perdas financeiras realizadas em sua corretora de investimentos.

2.2. Todos os conteúdos apresentados nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM correspondem à data em que foram publicados, e podem ser substituídos por eventos mercadológicos subsequentes ou por outras razões. O MEUSDIVIDENDOS.COM não possui qualquer obrigação referente à atualização dessas informações.

2.3. Para que você possa ter acesso ao Serviço Smartfolio do MEUSDIVIDENDOS.COM, para gerenciar e acompanhar a sua carteira de investimentos, independentemente do dispositivo ou sistema operacional utilizado para acessá-lo, é necessário aceitar estes Termos de Uso. Além disso, é necessário realizar a criação de uma conta online.

2.4. Quando requisitado, você deverá preencher somente o nome de usuário (apelido), e-mail e senha. O MEUSDIVIDENDOS.COM não se responsabiliza por erros no cadastro da sua Conta. Por isso, o MEUSDIVIDENDOS.COM recomenda que você preencha os dados necessários para abertura de sua Conta com bastante atenção.

2.4.1. Recomendamos que seja usado “apelidos” no campo nome de usuário para que o sigilo pessoal seja totalmente mantido.

2.5. Os dados pessoais informados por você para abertura da Conta, bem como, os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, serão tratados pelo MEUSDIVIDENDOS.COM estritamente em conformidade com a Política de Privacidade do MEUSDIVIDENDOS.COM.

2.6. A sua Conta no MEUSDIVIDENDOS.COM é pessoal e intransferível, sendo protegida por uma senha criada por você. Cabe a você manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido à sua carteira de investimentos, bem como, ser responsável por todas as atividades realizadas com a sua Conta nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM. O MEUSDIVIDENDOS.COM não irá solicitar, em qualquer hipótese, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal. Além disso, o MEUSDIVIDENDOS.COM não se responsabiliza por qualquer dano ou perda decorrente da sua Conta ou da sua omissão em cumprir estes requisitos, mas você poderá ser responsabilizado(a) pelas perdas do MEUSDIVIDENDOS.COM ou de terceiros oriundas do uso da sua Conta. Se você tomar conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou Conta, ou de qualquer incidente de segurança, você deverá proceder com a alteração da senha ou entrar em contato com o MEUSDIVIDENDOS.COM imediatamente através dos dados de contato indicados na seção “Disposições gerais” abaixo.

2.7. Você é exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas em sua carteira de investimentos, mensagens postadas na página COMUNIDADE, comentários em mensagens postadas de terceiros ou atos ou omissões que ocorram durante o uso dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM por meio da sua Conta.

2.8. A publicação de conteúdo pelos membros do portal, é de total responsabilidade dos seus autores. É vedado aos usuários a publicação de conteúdos que contenham vírus, pornografia, calúnia, difamação e injúria, mesmo que a origem seja de um link externo.

2.8.1. Apesar de não fazer nenhum tipo de moderação prévia, o administrador do site pode excluir qualquer mensagem postada.

2.9. Ao utilizar os Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos esses Serviços.

2.10. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.11. Plano Beta – Beta Tester

2.11.1. Este plano destina-se a usuários que realizaram a assinatura para se tornar um Beta Tester da fase Early Adopters.  Early Adopters são os primeiros usuários que se candidatam a experimentar novidades, ou seja, os primeiros testadores da nova versão do Smartfolio. Como incentivo, concedemos um desconto vitalício de 50% do valor de R$ 20,00, equivalente a R$ 10,00. A cobrança é recorrente (mensal).

2.11.2. Além do desconto, o usuário terá direito a cadastrar 3 carteiras em sua conta, acesso a todas as novas funcionalidades e direito ao atendimento.

2.11.3. Este plano é válido enquanto o usuário permanecer com sua conta ativa. Se o usuário cancelar a conta, perde a promoção vitalícia. O usuário pode criar uma nova conta, mas será cobrado o valor do plano escolhido no momento de realizar nova assinatura.

2.11.3. A cada 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, o valor cobrado será reajustado pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. 

  1. Propriedade Intelectual

3.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do MEUSDIVIDENDOS.COM e dos Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

3.2. A MEUSDIVIDENDOS.COM concede a você, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e não ilimitada, para acessar os Serviços da MEUSDIVIDENDOS.COM para uso pessoal e não comercial, salvo disposição expressa em contrário. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede a você quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à MEUSDIVIDENDOS.COM.

3.3.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do MEUSDIVIDENDOS.COM. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do MEUSDIVIDENDOS.COM, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

  1. Responsabilidades

4.1 O MEUSDIVIDENDOS.COM declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

4.1.1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM às suas necessidades.

4.1.2. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com você.

4.1.3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por você ou pelo MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.1.4. Conteúdo gerado por você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto dos Serviços.

4.1.5. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos, das informações e comunicações transmitidos através dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.1.6. Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.1.7. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.1.8. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.2. Durante o uso dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, você declara que não irá:

4.2.1. Utilizar os Serviços da MEUSDIVIDENDOS.COM de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

4.2.2. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.

4.2.3. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território.

4.2.4. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.2.5. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pelo MEUSDIVIDENDOS.COM nos Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos.

4.2.6. Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.2.7. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM.

4.2.8. Contornar qualquer tecnologia utilizada pelo MEUSDIVIDENDOS.COM, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

4.2.9. Acessar ou coletar dados dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização do MEUSDIVIDENDOS.COM, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

4.2.10. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao MEUSDIVIDENDOS.COM, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.

4.3. O MEUSDIVIDENDOS.COM poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

4.3.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

4.4. Caso você identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro usuário, você poderá notificar o MEUSDIVIDENDOS.COM a esse respeito, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais”

  1. Sanções

5.1. O uso dos Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM em desacordo com estes Termos implicará na exclusão da sua Conta e na proibição da utilização desses Serviços por você, observados os limites e os prazos estabelecidos pelas legislações aplicáveis. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o MEUSDIVIDENDOS.COM seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

5.2. Você concorda em indenizar o MEUSDIVIDENDOS.COM, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

  1. Lei Aplicável e Foro

6.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

6.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Disposições Gerais

7.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e o MEUSDIVIDENDOS.COM.

7.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

7.2. O MEUSDIVIDENDOS.COM se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

7.2.1. O MEUSDIVIDENDOS.COM está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, todos os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que O MEUSDIVIDENDOS.COM pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

7.2.2. Os Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério do MEUSDIVIDENDOS.COM. Por essa razão, o MEUSDIVIDENDOS.COM pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

7.2.3. Apesar dos cuidados tomados com backups e redundâncias, pode haver perda permanente dos dados dos usuários em virtude de problemas técnicos ocasionados pelos serviços de infraestrutura tecnológica oferecidos por terceiros.

7.2.3.1 Sugerimos que você realize cópias frequentes dos dados que julgar necessário.

7.2.4. Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicado pelo MEUSDIVIDENDOS.COM. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

7.2.5. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais do MEUSDIVIDENDOS.COM, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

7.2.6. Você pode deixar de usar os Serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM a qualquer momento. Da mesma forma, o MEUSDIVIDENDOS.COM também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites a esses Serviços.

7.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e o MEUSDIVIDENDOS.COM em função da prestação dos Serviços.

7.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

7.5. Você e o MEUSDIVIDENDOS.COM declaram e garantem que:

7.5.1. Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento.

7.5.2. Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos.

7.5.3. Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

7.6. Você concorda que o MEUSDIVIDENDOS.COM poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

7.7. O MEUSDIVIDENDOS.COM não adota como prática a requisição de informações sobre a sua Conta por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, de modo que, caso você receba qualquer comunicação nesse sentido, mesmo que o seu destinatário se identifique como membro do MEUSDIVIDENDOS.COM ou seus parceiros, você deverá entrar em contato imediatamente com o MEUSDIVIDENDOS.COM por meio das informações de contato indicadas abaixo.

7.8. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com o MEUSDIVIDENDOS.COM, através do e-mail [email protected]

7.9. Você reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços do MEUSDIVIDENDOS.COM foram suficientemente descritas nestes termos e que o MEUSDIVIDENDOS.COM cumpriu devidamente o dever de informação.

7.10. Após ler atentamente estes termos de uso, você consente de maneira livre, informada, inequívoca e expressa com estes termos e aceita todas as suas disposições.


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